Câmara aprova reajuste de 24% para servidores do Judiciário

Projeto agora segue para votação do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, com 299 votos favoráveis e 199 contrários, um projeto de lei que concede reajuste de 24% para servidores do Poder Judiciário federal. De acordo com o texto, que é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento é feito de forma escalonada, com 8% de reajuste aplicados em 2026, 2027, e 2028. Pouco mais tarde, foi aprovado também projeto que cria um novo adicional para esses servidores. Ambos os textos seguem para o Senado.

O relator do texto é o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que deu um parecer favorável para o projeto do Supremo. O projeto foi subscrito por outros tribunais superiores.

Em sua justificativa, os autores do projeto dizem que impacto orçamentário será absorvido com recursos já previstos do próprio Poder Judiciário.

“Registre-se que o Poder Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028, considerando a realidade de todos os seus órgãos”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um dos que se manifestaram a favor do projeto.

— Não se trata de aumentos para magistrados, o que seria abusivo e equivocado. Essa mesma justiça que queremos que seja aplicada com outros servidores da República — disse.

A iniciativa foi enviada para a Câmara em setembro e conta a assinatura do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e da presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior de Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Por sua vez, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) se manifestou contra a aprovação do projeto:

— Tem muita gente ganhando muito bem, ganhando o teto e acima do teto e ainda assim estamos dando aumentos de 8% ao ano daqui para frente. O orçamento da União é uma mãe com aqueles que desperdiçam.

Na justificativa da proposta, o ex-presidente do STF, Barroso diz que o último reajuste de servidores do Judiciário aconteceu em 2016, e que houve uma perda remunratória acumulada de 31,36% desde então. Diante disso, entidades representativas passaram a pressionar pela medida. Barroso argumenta que começou a acontecer uma “evasão” de servidores no Judiciário.

“A evasão de profissionais do Poder Judiciário da União tem ocorrido tanto para outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas, quanto para a iniciativa privada, em especial no caso de profissionais de áreas como Direito e Tecnologia da Informação, cujos perfis são altamente demandados e valorizados no mercado”, escreve no projeto de lei.