A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 1852\/26 institui a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o de Desempenho e Efici\u00eancia para o servi\u00e7o p\u00fablico em todos os n\u00edveis. A proposta define regras para a avalia\u00e7\u00e3o de pessoal e prev\u00ea mecanismos de premia\u00e7\u00e3o para bons resultados.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a avalia\u00e7\u00e3o dos servidores ser\u00e1 feita preferencialmente a cada ano. Ser\u00e3o analisados pontos como produtividade, qualidade do trabalho, cumprimento de metas, assiduidade e pontualidade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o autor do projeto de lei, deputado Fabio Garcia (Uni\u00e3o-MT), \u00e9 preciso fortalecer a cultura de melhoria cont\u00ednua na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cO texto n\u00e3o se orienta por uma l\u00f3gica punitiva, mas sim por uma abordagem de valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do servidor p\u00fablico\u201d, afirmou ele na justificativa do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Para reconhecer o trabalho eficiente, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o conceder b\u00f4nus financeiros ou priorizar o servidor em programas de treinamento. Esse b\u00f4nus n\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e depender\u00e1 da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A proposta pro\u00edbe que as avalia\u00e7\u00f5es sejam baseadas exclusivamente na opini\u00e3o da chefia, sem crit\u00e9rios objetivos. Todo servidor avaliado ter\u00e1 acesso pr\u00e9vio aos m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 conferir integralmente os resultados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, os profissionais com desempenho considerado insuficiente ter\u00e3o prioridade de inclus\u00e3o em programas institucionais de capacita\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 oferecer treinamento focado na melhoria cont\u00ednua do desempenho funcional.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n