A regra diz que a medida ser\u00e1 adotada no ano seguinte ao que for registrado rombo nas contas do governo. E s\u00f3 poder\u00e1 ser interrompida quando houver super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Como foi registrado d\u00e9ficit fiscal em 2025 e est\u00e1 projetado novo rombo em 2026, os gastos ser\u00e3o contidos por esse “gatilho” em 2027.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udd0e O d\u00e9ficit prim\u00e1rio ocorre quando receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. J\u00e1 o super\u00e1vit prim\u00e1rio ocorre quando as receitas com impostos ficam acima das despesas \u2013 tamb\u00e9m desconsiderando juros da d\u00edvida.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0fO resultado negativo nas contas, projetado para 2026, \u00e9 um estopim para acionar limites ao aumento de gastos do governo com pessoal, sal\u00e1rios e encargos sociais, por exemplo, de servidores ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcc8 Segundo a regra, at\u00e9 2030, as despesas com servidores n\u00e3o poder\u00e3o ter crescimento superior ao piso de reajuste das despesas permitido pelo arcabou\u00e7o fiscal \u2014 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o \u2014 caso as contas permane\u00e7am no vermelho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em junho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que, por conta dessa limita\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal existente, relacionada com o gatilho, o governo n\u00e3o poder\u00e1 conceder reajuste aos servidores p\u00fablicos acima da infla\u00e7\u00e3o em 2027.<\/a><\/p>\n\n\n\n “Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem n\u00e3o vamos ter ganho real ao servidor p\u00fablico, o que \u00e9 um ganho [em termos de conten\u00e7\u00e3o de despesas] em um primeiro ano de governo”, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O arcabou\u00e7o fiscal, a regra para as contas p\u00fablicas, foi aprovada em 2023<\/a>, no primeiro ano do mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT). A regra limita a despesa 70% da alta da receita, ou a 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No fim de 2024, por\u00e9m, o Congresso Nacional aprovou um refor\u00e7o \u00e0 regra, definindo que, em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ficar\u00e1 proibida a concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos e\/ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/strong> E tamb\u00e9m fixou um limite para os reajustes de servidores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Salvador recebe a\u00e7\u00e3o do INSS com servi\u00e7os previdenci\u00e1rios \u2014 Foto: INSS<\/p>\n\n\n\n Em 2024, o governo fechou um acordo com servidores do Executivo contemplando reajustes salariais aprovadas ou em discuss\u00f5es no \u00e2mbito das Mesas Espec\u00edficas e Tempor\u00e1rias de Negocia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras, o acordo abrangeu, \u00e0 \u00e9poca, 98,2% dos servidores do governo federal.<\/a><\/p>\n\n\n\n Os acordos contemplam aumentos salariais para os servidores em 2025 e 2026, com diferentes \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o. Algumas categorias fecharam negocia\u00e7\u00f5es posteriormente, contemplando tamb\u00e9m reajustes escalonados.<\/p>\n\n\n\n\n
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A regra fiscal<\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nAcordo com servidores<\/h2>\n\n\n\n