Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332\/15<\/a>, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE).<\/p>\n\n\n\n A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 5 vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judici\u00e1rio e 15 para t\u00e9cnico judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em justificativa, o tribunal afirma que a abertura de novas unidades em 2011 e 2012 ocorreu sem a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. A cria\u00e7\u00e3o das vagas ajusta a estrutura do \u00f3rg\u00e3o \u00e0s normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n Os parlamentares da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Jos\u00e9 Airton F\u00e9lix Cirilo (PT-CE), pela aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n Ele afirmou que h\u00e1 recursos no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para cobrir as despesas da medida, estimadas em R$ 12,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; e pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n