{"id":1708,"date":"2026-05-15T11:12:45","date_gmt":"2026-05-15T14:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/grupoassociativogasp.com.br\/novo\/?p=1708"},"modified":"2026-06-02T11:14:07","modified_gmt":"2026-06-02T14:14:07","slug":"comissao-aprova-isencao-de-ir-sobre-beneficio-especial-de-servidor-com-doenca-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupoassociativogasp.com.br\/novo\/comissao-aprova-isencao-de-ir-sobre-beneficio-especial-de-servidor-com-doenca-grave\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova isen\u00e7\u00e3o de IR sobre benef\u00edcio especial de servidor com doen\u00e7a grave"},"content":{"rendered":"\n

Projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 722\/23<\/a>, que autoriza a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) sobre o benef\u00edcio especial devido ao servidor p\u00fablico aposentado ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o para o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC), em casos de doen\u00e7as graves.<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que altera a legisla\u00e7\u00e3o do IR<\/a>. \u201cA proposta n\u00e3o faz altera\u00e7\u00f5es significativas, apenas compatibiliza a Lei 7.713\/88 \u00e0 realidade do Regime de Previd\u00eancia Complementar\u201d, afirmou o parlamentar no parecer aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Regra alterada<\/strong>
A Lei 12.618\/12<\/a>, que criou o RPC, assegurou aos servidores o direito ao benef\u00edcio especial, apurado pela diferen\u00e7a entre as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas aos regimes pr\u00f3prios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, esse benef\u00edcio especial est\u00e1 sujeito \u00e0 cobran\u00e7a de IR pela tabela mensal. Em geral, por\u00e9m, os aposentados e os pensionistas dos setores p\u00fablico e privado j\u00e1 contam com a isen\u00e7\u00e3o de IR nas remunera\u00e7\u00f5es em caso de doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer, cardiopatias e esclerose m\u00faltipla, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara evitar qualquer poss\u00edvel questionamento nos pr\u00f3ximos anos, proponho incluir expressamente o benef\u00edcio especial na isen\u00e7\u00e3o do IR concedida a aposentados que possuem doen\u00e7as graves listadas em lei\u201d, disse o autor da proposta, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), ao defender a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n