Mudan\u00e7a nas regras do consignado visa dar maior seguran\u00e7a aos servidores federais e refor\u00e7ar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a fraudes<\/p>\n\n\n\n
Entraram em vigor, nesta ter\u00e7a-feira (14\/4), as novas regras para opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo consignado<\/a> com desconto na folha de pagamento de servidores p\u00fablicos federais.<\/a> O objetivo \u00e9 tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente, al\u00e9m de refor\u00e7ar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a fraudes e irregularidades.<\/p>\n\n\n\n Entre outras determina\u00e7\u00f5es, os servidores poder\u00e3o comparar as taxas m\u00e1ximas de juros e demais encargos das institui\u00e7\u00f5es financeiras para cada modalidade de opera\u00e7\u00e3o de consignado. Elas dever\u00e3o ser disponibilizadas e atualizadas pelas consignat\u00e1rias no Portal do Servidor<\/a> ou no aplicativo SouGov.br<\/a>, mediante login e senha cadastrados na plataforma Gov.br.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, cada opera\u00e7\u00e3o feita, como um novo empr\u00e9stimo ou saque no cart\u00e3o, tamb\u00e9m exigir\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o no aplicativo.Play Video<\/p>\n\n\n\n As novas regras pro\u00edbem a cobran\u00e7a de taxas adicionais, como a de abertura de cr\u00e9dito (TAC), de manuten\u00e7\u00e3o ou anuidade, assim como a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos de empr\u00e9stimo por telefone ou aplicativo de mensagens e a emiss\u00e3o de cart\u00f5es extras para dependentes.<\/p>\n\n\n\n As consignat\u00e1rias est\u00e3o proibidas, tamb\u00e9m, de cobrar juros quando houver pagamento integral da fatura do cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical poder\u00e1 ser efetuado, somente, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do empregado. Em caso de descontos indevidos, o sindicato deve ressarcir os valores em at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um novo prazo de 30 dias de acesso aos dados dos servidores foi imposto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para limitar o tempo do ass\u00e9dio comercial e evitar o vazamento de informa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n A portabilidade de consigna\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ocorrer diretamente entre as institui\u00e7\u00f5es que oferecem os empr\u00e9stimos, sem a transfer\u00eancia de valores da conta do servidor para terceiros.<\/p>\n\n\n\n As novas regras valem para servidores p\u00fablicos federais, empregados p\u00fablicos, militares, aposentados, pensionistas e anistiados pol\u00edticos, cuja folha \u00e9 processada pelo sistema de gest\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00e3o de taxas adicionais<\/h2>\n\n\n\n
Prazo de acesso aos dados<\/h2>\n\n\n\n