Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) projeto de lei que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1\u00ba de julho pr\u00f3ximo, nos vencimentos b\u00e1sicos dos cargos efetivos, dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es comissionadas dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
O relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), afirmou que a proposta segue o teto constitucional, “sem excepcionalidade nenhuma”. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que o aumento ser\u00e1 apenas para servidores, n\u00e3o para procuradores ou promotores.<\/p>\n\n\n\n
De autoria da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o Projeto de Lei 3879\/24 foi aprovado com substitutivo do relator, que incorporou o reajuste previsto no PL 5120\/25, que tramita apensado.<\/p>\n\n\n\n
Para Bulh\u00f5es, o reajuste \u201creafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necess\u00e1ria ao pleno funcionamento do sistema de Justi\u00e7a\u201d, referindo-se a reajuste igual aprovado para os servidores do Judici\u00e1rio e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado prev\u00ea reajuste de 8% tamb\u00e9m em 2027 e 2028. Dispositivos semelhantes em projetos anteriores foram vetados pelo presidente da Rep\u00fablica porque aumentam o gasto com pessoal para o futuro governo \u2013 o que \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n