Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3705\/25<\/a>, que torna obrigat\u00f3ria a confirma\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica para a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado (empr\u00e9stimo com desconto autom\u00e1tico em folha de pagamento) por servidores p\u00fablicos federais. A regra vale para novos empr\u00e9stimos, refinanciamentos e portabilidades.<\/p>\n\n\n\n Ao exigir a biometria, o projeto garante que apenas o pr\u00f3prio servidor possa autorizar opera\u00e7\u00f5es financeiras, aumentando a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), concordou com os argumentos do autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), e destacou como ponto mais relevante da proposta a exig\u00eancia de que a confirma\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica ocorra em “plataformas validadas em bases do governo federal”.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o n\u00facleo da inova\u00e7\u00e3o administrativa do projeto. Ela significa que a valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do servidor n\u00e3o ser\u00e1 um simples procedimento interno da institui\u00e7\u00e3o financeira, mas um processo de cruzamento de dados com bases oficiais e seguras, como as mantidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo sistema nacional de identifica\u00e7\u00e3o civil\u201d, destacou Ramos.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm vez de delegar a verifica\u00e7\u00e3o de identidade a centenas de institui\u00e7\u00f5es financeiras, cada uma com seus pr\u00f3prios e vari\u00e1veis padr\u00f5es de seguran\u00e7a, a proposta estabelece um padr\u00e3o centralizado, audit\u00e1vel e sob o controle do Poder P\u00fablico\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n