{"id":1616,"date":"2025-08-27T10:20:52","date_gmt":"2025-08-27T13:20:52","guid":{"rendered":"https:\/\/grupoassociativogasp.com.br\/novo\/?p=1616"},"modified":"2025-09-02T10:22:57","modified_gmt":"2025-09-02T13:22:57","slug":"camara-aprova-projeto-que-libera-pagamentos-congelados-a-servidores-em-razao-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupoassociativogasp.com.br\/novo\/camara-aprova-projeto-que-libera-pagamentos-congelados-a-servidores-em-razao-da-pandemia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que libera pagamentos congelados a servidores em raz\u00e3o da pandemia"},"content":{"rendered":"\n

Proposta segue para o Senado<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios pagarem direitos remunerat\u00f3rios congelados dos servidores relacionados ao tempo de servi\u00e7o durante a pandemia de Covid-19. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

De autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (Uni\u00e3o-TO), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143\/20 muda a legisla\u00e7\u00e3o publicada em 28 de maio de 2020 (Lei Complementar 173\/20<\/a>) que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Assim, durante esse per\u00edodo, n\u00e3o puderam ser aplicados reajustes ou criados cargos e realizados concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), afirmou que a proposta busca corrigir uma injusti\u00e7a praticada contra servidores p\u00fablicos. Ela refor\u00e7ou que o texto \u00e9 apenas autorizativo e que cabe a estados e munic\u00edpios definir se v\u00e3o tratar desse passivo. “A lei cometeu uma grande injusti\u00e7a que foi vedar a contagem de tempo de servi\u00e7o para efeito de progress\u00e3o e anu\u00eanio para esses servidores”, disse.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 revogada pelo projeto impedia estados, Distrito Federal e munic\u00edpios de contar o tempo entre a publica\u00e7\u00e3o da lei (28 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 para efeitos de recebimento futuro de direitos relacionados ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Retroativos<\/strong>
O PLP 143\/20 permite que os entes federativos voltem a contar o tempo e paguem retroativamente, dentro de sua disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, os valores congelados no per\u00edodo e relativos a anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, sexta-parte, licen\u00e7a-pr\u00eamio e mecanismos equivalentes, sem transfer\u00eancia de encargos a outro ente (como em um caso de cess\u00e3o de servidor cujo sal\u00e1rio \u00e9 pago pelo ente cession\u00e1rio, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

Debate em Plen\u00e1rio
<\/strong>A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que o projeto faz justi\u00e7a aos servidores que estiveram na linha de frente no enfrentamento da pandemia. Ela lembrou que todas as pol\u00edticas essenciais foram impactadas pela lei de 2020. “\u00c9 colocando a vida das pessoas em primeiro lugar que o Brasil faz justi\u00e7a e avan\u00e7a”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta \u00e9 uma quest\u00e3o elementar de justi\u00e7a. “Descongela j\u00e1, para que a vida tenha algum alento, alguma quentura”, disse.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) tamb\u00e9m defendeu a proposta. “Descongelar o per\u00edodo do alto sacrif\u00edcio da pandemia \u00e9 fazer justi\u00e7a”, disse a parlamentar, que \u00e9 coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), lembrou que muitos servidores arriscaram a vida para defender a sa\u00fade p\u00fablica e a educa\u00e7\u00e3o nos tempos de pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a proposta cria um passivo que o Pa\u00eds n\u00e3o pode ter neste momento. “Est\u00e1 autorizando uma retroatividade contra a l\u00f3gica de uma lei complementar j\u00e1 aprovada”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n\n\n\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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