A soma desses valores ficar\u00e1 limitada a 10% do teto \u2013 ou R$ 4.636,61 hoje; a C\u00e2mara dos Deputados discute o assunto<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 4077\/24 limita o montante das parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio devidas a servidores e agentes p\u00fablicos pela Uni\u00e3o, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic\u00edpios, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, o chamado teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo \u00e9 equivalente ao subs\u00eddio pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor bruto de R$ 46.366,19 desde 1\u00ba de fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, as eventuais parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u2013 como di\u00e1rias, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e retribui\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es \u2013 n\u00e3o se submetem ao limite do teto.<\/p>\n\n\n\n
10% do teto<\/strong> Essa regra valer\u00e1 para administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e estatais dependentes do or\u00e7amento p\u00fablico; e ser\u00e1 aplicada ao pessoal civil, eleitos e militares.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa proposta representa uma demanda social antiga, que estabelece, de uma vez por todas, um tratamento uniforme das carreiras na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em sentido amplo\u201d, disse o autor da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).<\/p>\n\n\n\n
O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados determina que, quando a soma de quaisquer remunera\u00e7\u00f5es ultrapassar o limite constitucional, o excedente ficar\u00e1 restrito a 10% do teto \u2013 ou R$ 4.636,61 hoje.<\/p>\n\n\n\n