{"id":1268,"date":"2024-06-28T12:41:02","date_gmt":"2024-06-28T15:41:02","guid":{"rendered":"https:\/\/grupoassociativogasp.com.br\/novo\/?p=1268"},"modified":"2024-06-28T12:41:02","modified_gmt":"2024-06-28T15:41:02","slug":"deputado-defende-revogacao-da-contribuicao-previdenciaria-de-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupoassociativogasp.com.br\/novo\/deputado-defende-revogacao-da-contribuicao-previdenciaria-de-aposentados\/","title":{"rendered":"Deputado defende revoga\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados"},"content":{"rendered":"\n

Tema foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara<\/em><\/p>\n\n\n\n

Deputados da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa se comprometeram a lutar pela revoga\u00e7\u00e3o de alguns dispositivos da reforma da Previd\u00eancia, como a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados. A decis\u00e3o foi tomada ao final da audi\u00eancia p\u00fabica que discutiu com representantes de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos a exclus\u00e3o de aposentados e pensionistas da pol\u00edtica de reposi\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

A proposta que est\u00e1 pronta para ser votada (PEC 555\/06) acaba com a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os proventos dos servidores p\u00fablicos aposentados. Al\u00e9m disso, a PEC unifica regras gerais, muda a base de c\u00e1lculo e inclui crit\u00e9rios de incapacidade.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), sugeriu que a PEC 6\/24 tramite em conjunto com a 555\/06 para modificar o teor dessa proposta, que j\u00e1 est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuem vai nomear o relator de Plen\u00e1rio \u00e9 o presidente da C\u00e2mara. Ent\u00e3o, o movimento organizado tem que pressionar para que esse relator seja algu\u00e9m comprometido com o direito de aposentados\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n

A representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Fenasps), Cleuza Maria Faustino do Nascimento, lembrou que a reposi\u00e7\u00e3o foi descompensada pelo reajuste dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do diretor do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, Paulo Lindesay, existe inseguran\u00e7a nas regras da Previd\u00eancia dentro da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s temos um cheque em branco na Constitui\u00e7\u00e3o dizendo que outras medidas ser\u00e3o aplicadas se tiver problema atuarial no regime pr\u00f3prio da Previd\u00eancia, que \u00e9 o que vai ter”, disse. “Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos avan\u00e7ando no regime de previd\u00eancia complementar \u2013 como eu disse aqui, somos 110.900 e estamos reduzindo o regime pr\u00f3prio. Eu, como estou entrando na aposentadoria, estou muito preocupado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Previd\u00eancia complementar<\/strong>
A representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, Lucia Lopes, apresentou n\u00fameros que, segundo ela, mostram o desmonte do regime pr\u00f3prio da Previd\u00eancia para estimular a expans\u00e3o do fundo de previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Existem atualmente 1,2 milh\u00e3o de servidores na folha de pagamento da Uni\u00e3o. Quase 47% s\u00e3o ativos, 34,4% s\u00e3o aposentados e 19% s\u00e3o servidores falecidos que geraram pens\u00e3o a outros. Lucia Lopes ressaltou que quase 1 de cada 5 servidores em atividade est\u00e3o em abono de perman\u00eancia, ou seja, podem se aposentar, mas, segundo ela, n\u00e3o se aposentam para n\u00e3o terem a remunera\u00e7\u00e3o reduzida.<\/p>\n\n\n\n

Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
A coordenadora-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Justi\u00e7a Federal (Fenajufe), Lucena Pacheco Martins, defende a cria\u00e7\u00e3o de um adicional nutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 concedido para o ativo, e na aposentadoria voc\u00ea n\u00e3o tem mais, mas voc\u00ea tem todas as necessidades. A ideia \u00e9 de que esse adicional possa cumprir sa\u00fade, bem-estar, tudo o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto do Idoso para o aposentado tamb\u00e9m. Ent\u00e3o, n\u00f3s apresentamos isso no Judici\u00e1rio, est\u00e1 encaminhado l\u00e1\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Congelamento<\/strong>
Glauber Braga explicou que, ap\u00f3s sete anos de congelamento salarial, os servidores p\u00fablicos federais receberam, em 2023, reposi\u00e7\u00e3o de 9%. Para 2024, acrescentou, a proposta \u00e9 reajustar somente os benef\u00edcios, o que, segundo Braga, exclui os aposentados.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa afirmou que o arcabou\u00e7o fiscal representa uma amarra nas mudan\u00e7as de regras para a Previd\u00eancia. E \u00e9 necess\u00e1ria uma reorienta\u00e7\u00e3o na linha econ\u00f4mica do governo. Glauber Braga defendeu articula\u00e7\u00e3o dos movimentos para pressionar os l\u00edderes partid\u00e1rios a conseguir com o presidente da C\u00e2mara a inclus\u00e3o na pauta da proposta que muda regras na Previd\u00eancia para que ela seja votada.<\/p>\n\n\n\n

Reportagem \u2013 Luiz Cl\u00e1udio Canuto
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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